Licitações de Carro Propaganda

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, mas a prestação ocorrerá mediante solicitação da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 24 horas para execução.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 10 dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente ou outro meio idôneo.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, por item.

A documentação de habilitação será solicitada pelo agente de contratação posterior à etapa de lances, devendo a licitante apresentá-la no prazo de até duas horas, que será informado via chat na plataforma.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.

O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,80.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em Natal/RN, com a ordem de serviço sendo entregue com no mínimo 4 dias úteis de antecedência para os serviços de divulgação em carro de som e mini trio, definindo dias, horários e rotas. os itens deverão ser executados em natalrn nas conformidades com as especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexos, bem como detalhadas nas condições da ordem de serviço a ser entregue no mínimo de 4 dias úteis antes da execução, que a conterá os dias, horários e rotas a serem executados pelo serviço de divulgação em carro de som e minitrio dias, horários e local a serem executados pelo serviço de som.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante faturamento, após a plena execução dos serviços, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conferência e atesto pelo fiscal do contrato. o pagamento dos serviços será efetuado mediante faturamento, sujeito às seguintes condições: i. não terá faturamento de serviços que não se enquadre nas formas de pagamento estabelecida neste termo de referência eou que não seja secretaria municipal de esporte e lazer sel r. jundiaí, 644 tirol, natal rn, **** executado em plena conformidade com eles ii. as faturas deverão vir acompanhadas da documentação relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela sel. iii. as faturas só serão liberadas para pagamento depois de aprovadas pela gestão do contrato e deverão estar isentas de erros ou omissões. se constatadas falhas, serão, de forma imediata, devolvidas à contratada para correções, não se alterando a data de implementação da obrigação. 8. 4 atendido ao disposto nos itens anteriores, a contratante considera como data final do período de adimplemento, a data de entrega do documento de cobrança no local de pagamento dos serviços, a partir da qual será observado o prazo para pagamento.

O edital prevê que a contratada deverá cumprir as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela administração. 11. 8 cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizandose pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço. ealizará dispensa eletrônica do tipo menor preço

A habilitação jurídica exige comprovante de inscrição e situação cadastral de pessoa jurídica. A habilitação fiscal e trabalhista requer prova de regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica demanda a apresentação de no mínimo 1 atestado de desempenho anterior. 5. da habilitação 5. 1 habilitação jurídica: comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. 5. 2 fiscal e trabalhista: prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando a situação de regularidade do empregador e prova de situação no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e certidão negativa de débitos trabalhistas, emitidos pela justiça do trabalho. 5. 3 qualificação técnica: comprovação de que a licitante realizou serviços compatíveis em características com o objeto da presente contratação através da apresentação de no mínimo, 01 um atestado de desempenho anterior

As penalidades incluem multas diárias de 0,3% a 0,5% em caso de atraso na execução do objeto contratual, multa diária de 0,1% a 0,3% por descumprimento de outras cláusulas, e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de desistência ou rescisão não motivada pela contratante. 10. das sanções administrativas 10. 1 no caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às penalidades especificadas neste termo de referências. 10. 2 multas, estipuladas na forma a seguir: i. multa diária de 0, 3 três décimos por cento, no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30 trigésimo dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. ii. multa diária de 0, 5 cinco décimos por cento, no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 trinta dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. a aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. iii. multa diária de 0, 1 um décimo por cento sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 0, 3 três décimos por cento iv. multa de 20 vinte por cento, sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante, inclusive o cancelamento do registro de preço.

A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 04 dias contados após a emissão do pedido de fornecimento e/ou ordem de serviço, conforme contrato. Em caso de ata de registro de preço, o contrato terá vigência de 12 meses, sendo vedada sua prorrogação. O prazo de entrega dos serviços deverá ocorrer de acordo com instruções, locais e horários definidos pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos da emissão da nota fiscal e expedição do termo de recebimento definitivo pela divisão competente. As notas fiscais com incorreções serão devolvidas, e o prazo de pagamento fluirá após a reapresentação válida.

O prazo de validade do produto ou garantia dos serviços será do fornecedor, não podendo ser inferior ao da lei n ****, de 11/09/1990 do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, todos os documentos elencados no edital deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico bbmnet na fase de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Nos termos do decreto municipal n **** e, subsidiariamente, nos termos da lei federal n ****, poderão ser aplicadas sanções, as quais são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

A vencedora deverá conhecer os locais dos eventos com antecedência, para análise e organização do serviço.

Não será necessária a apresentação de amostras.

Até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital através da plataforma bbmnet.