A licitação tem como objeto a aquisição de gás engarrafado (GLP) para o CEJA Guilherme Gouveia. A modalidade é dispensa de licitação, na forma eletrônica, do tipo menor preço, com fornecimento parcelado. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem obedecer às especificações do termo de referência. A contratação é preferencialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exigirá regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar. A entrega do objeto contratual deverá ocorrer em até 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias e o prazo de execução é de 240 dias. Penalidades por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, estão previstas no edital.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. Multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, estão previstas no edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil, setecentos e oitenta reais).
