Licitações de Guilherme

O edital prevê que o prazo de execução deverá respeitar o cronograma físico financeiro da obra, conforme constante no projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar do presente certame, empresas interessadas, do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor do orçamento é de R$ ****,49 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

A contratada deverá concluir a execução da obra no prazo máximo de 18 meses, a contar da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após a apresentação das notas fiscais, devidamente liquidadas e aprovadas por servidor público responsável pelo recebimento, acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização da contratada.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 10% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos para comprovação da habilitação deverão ser enviados apenas pelo licitante vencedor, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

A visita técnica deverá ser efetuada por profissional técnico da empresa, comprovando que a licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto deste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor referencial global é de R$ ****,49.

A execução do objeto deverá ser efetuada de acordo com as necessidades da contratante conforme calendário letivo, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente e ainda mediante orientações do departamento municipal de transporte escolar.

O pagamento dos quilômetros rodados será efetuado em conta vinculada, mensalmente até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, relativos aos dias percorridos no mês, devidamente atestado pela fiscalização do contrato, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura de prestação de serviço, correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R$ ****,30 (cento e quarenta mil e setenta e seis reais e trinta centavos).

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. e que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido), entre outras.