Licitações de Conselho Regional

O prazo máximo de entrega do veículo é de 90 dias, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 36 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos adicionais podem ser exigidos conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de auditoria, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que O termo de referência não exige a apresentação de amostra, portanto, o envio de amostras não é necessário.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos reais).

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, a contar da emissão da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 36 meses ou **** km rodados, o que ocorrer primeiro, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de execução dos serviços objeto desta contratação é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, podendo ser renovado por até 120 cento e vinte meses. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscalgestor do contrato, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no contrato. O pagamento será efetuado por meio de pix.

Não será exigida garantia de execução contratual, em razão da natureza do objeto e da forma de execução da presente contratação, que consiste na prestação de serviços de agenciamento de viagens, com execução continuada e pagamento vinculado aos serviços efetivamente prestados, na forma da legislação aplicável.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço rav.

A habilitação será verificada prioritariamente por meio do sicaf, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos constantes no sicaf deverão estar válidos até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública.

O licitante ou contratado que incorrer nas infrações descritas poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar impugnação ao conteúdo deste edital.

O valor total para a contratação dos serviços foi estimado no valor médio de ****,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para taxa de agenciamento.

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada da relação detalhada de beneficiários e dos custos de coparticipação apurados no período. O prazo para pagamento será de 5 dias úteis após o recebimento definitivo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções previstas na portaria n 117, de 30 de setembro de 2024, que regulamenta a aplicação das sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,02.