Licitações de Frizzer

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será de 30 trinta dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de diversos documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade de preços e a desconformidade com as exigências do edital podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a entrega dos convites e certificados deverá ocorrer com antecedência mínima de 05 cinco dias da data do evento, e a instalação completa da estrutura de iluminação e painel de led deverá ser realizada com antecedência mínima de 03 três dias da data do evento.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura correspondente, visada pela fiscalização, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da prestação dos serviços.

O critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II Documentação Exigida para Habilitação deste termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar, previamente, vistoria técnica no local do evento, quando solicitado pela administração, a fim de assegurar o adequado planejamento logístico.

O valor estimado da contratação será definido em momento oportuno, mediante pesquisa de preços a ser realizada na fase preparatória da dispensa eletrônica.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita no prazo de até 02 dois dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtosserviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela unidade demandante eou fiscal do contrato.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o menor valor do item.

Poderão participar deste certame todas as pessoas jurídicas que comprovem com documentos de registros ou autorizações legais que detenham ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que preencherem as condições estabelecidas neste edital em consonância com a legislação específica e vigente.

A administração poderá aplicar ao contratado, assegurada a defesa prévia, as penalidades previstas no termo de referência.

Não será exigido amostra dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade no certame ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado sigiloso, conforme previsto no art. 24, da lei ****.