Licitações de Prestacao Servico Poda Arvores

O cronograma financeiro indica pagamentos mensais ao longo de 12 meses, com 100% do valor de cada etapa sendo pago em cada mês.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os serviços de limpeza pública é de R$ ****,00.

O prazo máximo para início da execução dos serviços será de 05 cinco dias úteis contando a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de execução prevista no artigo 96 da lei no ****, em razão da baixa complexidade do objeto, do isco reduzido da contratação e da possibilidade de fiscalização direta pela administração, sendo desnecessária a imposição de custos adicionais a empresa contratada.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal no ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Não será exigida a apresentação de amostras, tendo em vista que o objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços de poda de árvores.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação será de r ****, 00.

O prazo máximo para o início da execução dos serviços contratados não será superior a 10 dez dias do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será executado mensalmente no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação, mediante depósito bancário.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, no montante equivalente a 5 cinco por cento do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, ou seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O edital prevê que a prestação de serviço ocorrerá de forma parcelada, durante o horário de expediente (7h às 11h e 13h às 17h) e o atendimento será em até 1 hora após a solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, bem como de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa tem legitimidade para impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos, por meio eletrônico, conforme descrito no quadro de informações deste edital. Os pedidos devem ser encaminhados até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.