Licitações de Prestacao Servico Poda Arvores

A contratada deverá estar apta a fornecer os itens com prazo de 10 dias úteis após envio do pedido do item.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal, acompanhado da certidão negativa de débitos junto ao INSS, regularidade junto ao FGTS e, caso possua sede no município de Paulo de Faria SP, apresentar também a certidão negativa da dívida ativa perante o município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será pelo menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o licitante à aplicação de penalidades previstas nos artigos 156 e 172 da Lei n. 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal n ****.

Os serviços serão pagos por tonelada de resíduo e o preço unitário dos serviços será expresso em R/tonelada.

O critério de julgamento é de técnica e preço, na proporção de 70 setenta por cento para a técnica e de 30 trinta por cento para o preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R ****,22.

O prazo para execução do serviço será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

A garantia dos equipamentos é mínima de 01 um ano.

A empresa vencedora do pregão deverá apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa de lances, os documentos complementares de habilitação, quando estes forem considerados, pelo a pregoeiro a, constantes no item 13 do edital, assim que for autorizado, e dentro do prazo estabelecido e devidamente justificado.

As sanções previstas na lei n ****, além das determinações deste edital, serão aplicadas se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

O prazo para a prestação do serviço é de até 24 horas contados do envio da ordem de serviço (O. S. ), na quantidade solicitada, respeitando todas as especificações do processo e ofertas realizadas no momento da licitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

Considerando as características do objeto, não se mostrou necessária a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.