Contratação de empresa para desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico de website institucional do município de Santa Amélia/PR, pelo período de 12 meses. O website deverá ter design responsivo e sistema de gestão de conteúdo (CMS) próprio, não sendo permitida a utilização de CMS prontos. O prazo máximo para implantação é de 15 dias após a ordem de serviço. O valor estimado total é de R$ ****,80. A seleção será por dispensa de licitação com critério de menor preço por item.
O prazo máximo para conclusão da implantação do website institucional, incluindo desenvolvimento, migração de dados, testes e disponibilização para acesso público, será de até 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização.
A exigência de garantia é discricionária, não obrigatória, dependendo da análise de risco. O objeto da presente contratação não apresenta alta complexidade técnica que justifique o custo da garantia.
O fornecedor será selecionado com critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho, além de qualificação técnica comprovada por atestado de bom fornecedor.
Qualquer descumprimento das regras de integridade mencionadas ensejará a resolução imediata do contrato, apenas por meio de notificação extrajudicial, sem prejuízo de eventual pagamento de indenização por perdas e danos.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (onze mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).