Credenciamento de instituições financeiras para recolhimento de receitas públicas, incluindo faturas de água e esgoto e débito automático. Valor estimado de R$ ****,00. Prazo de vigência do credenciamento de 12 meses, prorrogável. Esclarecimentos e impugnações via e-mail ***@***. *. * de habilitação devem ser apresentados digitalmente. O credenciamento é aberto permanentemente. Contratação via inexigibilidade de licitação.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da presta��o se servi�o, mediante apresenta��o da nota fiscal.
O critério de seleção do fornecedor/prestador de serviço será mediante procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no inciso IV do art. 74 da Lei Federal ****, de 2021. o futuro contratado ser� selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no inciso iv do art. 74 da lei federal ****, de 2021.
Para credenciamento, as empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, registro civil, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS, recuperação judicial/falência), e prova de inscrição no CNPJ. Para credenciamento no presente processo as empresas interessadas dever�o apresentar a seguintes documentos: a. requerimento de credenciamento, conforme modelo no anexo iii b. registro civil no caso de sociedade simples. . .
As sanções podem incluir advertência, multa (de 1% a 30% do valor da solicitação de fornecimento, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. aplicar � contratada as seguintes san�es: i. advert�ncia, aplicada exclusivamente pela infra��o administrativa previstano inciso i do caput do art. 155 da lei federal ****.
Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso. As impugnações deverão ser dirigidas à comissão de contratação e enviadas eletronicamente para o endereço ***@***. *. * cidad�o ou interessado poder� impugnar os termos deste edital, aqualquer tempo, o que n�o ter� efeito de recurso. 4. 4. as impugna��es dever�o ser dirigidas � comiss�o de contrata��o eenviadas eletronicamente pelo interessado para o endere�o eletr�nicocompras@samaecn. com. br.
A participação de empresas declaradas inidôneas pela administração pública, com sanções de suspensão, em regime de falência, concurso de credores, concordata, dissolução ou liquidação, ou com objeto social incompatível com a licitação, bem como empresas reunidas em consórcio, estão vedadas. �o poder�o participar do credenciamento os interessados: i. proibidos de participar de licita��es e celebrar contratos administrativos, naforma da legisla��o vigente. . .
R$ ****,00. valor estimado da contrata��o: r ****, 00 duzentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta reais.
