Licitações para Atencao Domiciliar

A licitação visa contratar um serviço de atenção domiciliar para um paciente em Uruguaiana/RS. A data limite para envio de propostas é 18/09/2025 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global anual, respeitando os valores unitários. É permitida a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como consórcios, com regras específicas. São exigidos documentos como alvará sanitário, registro no conselho profissional, comprovação de quadro permanente de pessoal qualificado, inscrição no CNES e declaração de conformidade com o regulamento técnico de funcionamento de serviços de atenção domiciliar. A garantia de cumprimento do contrato é exigida, podendo ser em caução, seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de 5% do valor total contratado. O prazo para apresentação da garantia é de 5 dias após a convocação formal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura. O endereço eletrônico para esclarecimentos e impugnações é www. ***. *. *

A licitação objetiva a contratação de serviço de atenção domiciliar para um paciente em Santa Maria/RS, com base em decisão judicial. O edital prevê a participação preferencial de micro e pequenas empresas e consórcios, com regras específicas para cada caso. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global anual, respeitando os valores unitários. O pagamento será mensal, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura. São exigidos documentos como alvará sanitário, registro no conselho profissional, comprovação de quadro permanente de pessoal qualificado, entre outros. É exigida garantia de cumprimento do contrato, com prazo de 10 dias para apresentação. O serviço deverá ser prestado no município de Santa Maria/RS. O termo de referência completo está disponível em anexo no site da licitação.

Cadastro de propostas até 05/09/2025 às 07:59. Fase de lances: 05/09/2025, início às 08:00 horas, encerramento às 14:00. A sessão será conduzida pelo agente de contratação Sr. Edgar Soares, com auxílio de equipe de apoio. Local: www. ***. *. * fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. O critério de julgamento é o menor preço, observadas as exigências do edital. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do portal de compras públicas. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Não podem participar o autor do projeto, a empresa responsável pela elaboração do projeto, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado. Não podem participar pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar da licitação em decorrência de sanção. Não podem participar empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si. Não podem participar pessoas físicas ou jurídicas que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenham sido condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação será desclassificada. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. O fornecedor provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. A entrega do objeto deverá ocorrer sem prejuízo dos serviços normais da prefeitura. A entrega deverá ser feita na Rua Albertina Mieli Pires, 145, Centro, Atibaia-SP, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00h. O recebimento provisório será em até 5 dias após a entrega dos bens e o definitivo em até 5 dias após o recebimento provisório. A empresa ganhadoravencedora fornecerá assistência técnica para auxiliar em eventuais questões técnicas, dúvidas ou problemas relacionados ao item adquirido. O pagamento será efetuado em consonância com a instrução normativa rfb n **** de janeiro de **** prefeitura terá o prazo de 5 dias para aceitá-lo ou rejeitá-lo. O pagamento será processado observando-se as regras de retenção dispostas na instrução normativa rfb n **** de janeiro de **** município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 20 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura. O fornecedor deverá informar o banco, agência e número da conta corrente correspondente ao CNPJ da detentora para realização dos pagamentos. Em caso de atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% ao mês, calculados proporcional ao tempo em relação ao atraso verificado. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da comarca de Atibaia.