Licitações para Vistoria Imoveis

Lote 1: Manutenção /Higienização de Reservatório de Água Potável Contratação de serviço de manutenção e conservação de bens imóveis ( Manutenção da Caixa DÁgua central do Regimento) em proveito do 1? RCC, conforme condições especificadas no Aviso de contratação e no Termo de referência e seus anexos. Vistoria prévia do local e das condições da caixa dágua, ver item 4. 9 do Termo de Referência anexo a este aviso.

A licitação visa contratar serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, especificamente a manutenção da caixa d'água central do 1 Regimento de Carros de Combate. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento favorecido para cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), dentro dos limites legais. O processo será realizado eletronicamente no site compras. gov. br. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O regime tributário da empresa implicará o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, sendo a cotação adequada a média dos recolhimentos nos últimos doze meses. A apresentação das propostas implica o cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de habilitação, condições do aviso, responsabilidade pelas transações, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. ****, de 2021. O fornecedor poderá parametrizar um valor final mínimo para seu lance. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance ou do maior desconto registrado, vedada a identificação do fornecedor. Após o término da fase de lances, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação. Concluída a negociação, o resultado será divulgado a todos e registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica. Constando na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o órgão diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. Verificadas as condições de participação, o gestor examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Serão desclassificadas as pro

Lote 1: Projeto de elaboração de PPCI com emissão de AVCB ou equivalente para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia voltados à elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios ( PPCI) de todos os prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação, abrangendo imóveis próprios e locados. Os serviços deverão incluir o levantamento técnico in loco das condições estruturais, instalações físicas e sistemas de proteção, considerando os riscos específicos de cada edificação. A contratada será responsável pela elaboração completa do projeto técnico, observando rigorosamente as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte e demais legislações correlatas. Também caberá à empresa o protocolo, acompanhamento, tramitação e eventuais revisões do projeto até sua aprovação definitiva, com consequente emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ( AVCB) ou documento equivalente, de forma a garantir a regularização e conformidade legal das unidades educacionais quanto à segurança contra incêndios.

O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços para serviços de segurança contra incêndios em escolas. A data limite para envio de propostas é 23/09/2025. O objeto da licitação inclui a elaboração de planos de prevenção, emissão de certificados e cursos de capacitação para servidores. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há exigências de habilitação para as empresas participantes, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte. O edital especifica as etapas do processo, prazos para impugnação e esclarecimentos, e as penalidades por descumprimento.

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para avaliar dois imóveis em Bocaina de Minas, com o objetivo de subsidiar uma eventual aquisição pelo poder público. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A estimativa de despesa é de R$ ****,00. A documentação exigida para habilitação está no anexo I. O prazo de execução dos serviços será de 90 dias, a partir do recebimento da ordem de serviço.