O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com modalidade aberta, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de exames laboratoriais, com base na tabela SUS e menor percentual de acréscimo. A abertura das propostas ocorrerá em 14/05/2026, às 09:00h, com início da disputa no mesmo horário. A plataforma utilizada será a Licitanet. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos, sanções administrativas e demais disposições. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do serviço, mediante nota fiscal. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo para início da prestação de serviços será de 05 cinco dias úteis a contar da assinatura da ata de registro de preços/contrato, e o prazo da prestação será de acordo com o especificado no termo de referência anexo i. Os serviços objeto desta licitação serão entregues pelo contratado, conforme solicitação da secretaria requisitante, segundo forma, prazos e condições especificadas neste edital e seus anexos, devidamente acompanhado dos documentos fiscais respectivos (nota fiscal/fatura), adotando-se os procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021. A entrega dos serviços, objeto desta licitação deverá ser parcelada e realizada no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela prefeitura municipal de iguatama, pena de aplicação das penalidades previstas neste edital.
O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal no prazo de 30 trinta dias corridos da data da prestação do serviço e das notas fiscais correspondentes, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação. O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da prefeitura municipal de iguatama, comprovando a entrega.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos. O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e neste anexo.
Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo máximo de 02 duas horas, contados da notificação via sistema: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, cartão CNPJ, comprovante de regularidade fiscal com as fazendas nacional, estadual e municipal, comprovante de regularidade com o FGTS, comprovante de regularidade com a justiça do trabalho, declaração de que não emprega menor de 18 anos, declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração. Para fins de qualificação econômico-financeira, os interessados deverão apresentar: certidão negativa de falência ou concordata, índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), superiores a 1,00.
Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato, infringência do art. 155 da lei federal 14. 133/2021 e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante será convocado para a apresentação da amostra, se houver, nos termos do item 5. Amostra/laudo técnico/prova de conceito do termo de referência anexo i. As amostras serão submetidas à análise da secretaria requisitante, no prazo de 03 três dias úteis.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública.
R$ ****,00
