Prefeitura Municipal De Arroio Do Sal-RS
O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais, vem através deste informar que conforme parecer jurA dico e justificativa da Secretaria de Turismo, em anexo, determina os demais trâmites estabelecidos na legislação vigente, e resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico n 81/2025, nos termos do art. 71, II da Lei n 14. 133/2021 e Súmula n 473 do STF.