Licitações Capitao De Campos - PI

O prazo de vigência da contratação é até de de 202, contado da assinatura contratual, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê a exigência de seguro garantia em qualquer das modalidades previstas no art. 58, da lei n 14. 133/21, no valor de 1% do valor global estimado. A garantia deverá ter validade mínima de 135 dias contados da data prevista para sessão de recepção da proposta comercial.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema licitanet, e deverão estar em plena vigência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias após lançamento do edital.