O edital trata de uma contratação direta por dispensa de licitação para elaboração de projeto de engenharia em estradas vicinais. O valor estimado é de R$ ****,00. O período para envio de propostas vai de 07 de abril de 2026 às 08:30 até 10 de abril de 2026 às 08:29. A plataforma utilizada é licitasaogoncalodogurgueia. com. br. O critério de julgamento é o menor preço. Há prioridade de contratação para MEI/EPP sediadas local ou regionalmente. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade. O contrato terá vigência inicial em data a ser definida e encerramento em data a ser definida, com possibilidade de prorrogação. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas indica que o local e prazo de execução serão definidos na ordem de fornecimento/serviço, conforme prazos mínimos estabelecidos no termo de referência.
O edital prevê que o pagamento à contratada será efetuado em até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade, e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.
O edital informa que as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento da contratação será o menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com prazos e documentos específicos a serem apresentados.
O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com percentuais e prazos definidos.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (onze mil reais).
