O edital trata da licitação para prestação de serviços de finalização da urbanização e revitalização urbana do entorno da rodoviária. O prazo para envio de propostas é até 30/12/2025 às 10:00 horas. A abertura da sessão eletrônica será em 30/12/2025 às 10:30 horas. A licitação é do tipo menor preço. A participação é aberta, mas há cotas reservadas para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado é de R$ ****,00. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
O pagamento dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo município, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
A empresa participante deverá oferecer a título de garantiacaução de manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n **** alterações posteriores, a correspondente a 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para fins de habilitação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total para a execução das obras eou serviços, do objeto licitado, está assim discriminado: item i prestação de serviços de finalização da urbanização e revitalização urbana do entorno da rodoviária da cidade de monte alegre do piauí pi, r ****, 00 duzentos e vinte e oito mil, cento e cinco reais.