Licitações Públicas Paraguaçu Paulista - SP

A entrega do objeto desta chamada pública será parcelada, devendo ocorrer a princípio semanalmente. A realização de cada entrega, inclusive da primeira, será efetuada após o pedido realizado pela prefeitura, que informará previamente a contratada da quantidade e data da entrega, de acordo com as reais necessidades da prefeitura.

O pagamento será realizado em 07 sete dias após o mês vencido, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento para cada faturamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A classificação será de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 25 da resolução CDFNDE no 26, de 17 de junho de **** resolução FNDE CD N4, de ****.

O grupo formal deverá apresentar os seguintes documentos para habilitação: CNPJ, declaração de aptidão ao PRONAF/DAP jurídica, prova de regularidade com INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União, prova de regularidade de débitos trabalhistas, prova de regularidade com a fazenda municipal, cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Se faltar algum documento ou se algum documento apresentar falha não sanável na sessão, o fato acarretará a inabilitação do proponente.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 horas após solicitação pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 7 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total é de R$ ****,42.

O prazo de execução será conforme edital.

As condições de pagamento serão conforme edital.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,80.