Licitações de Publicacoes Materias Legais

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação é verificada por meio do SICAF e documentos do termo de referência, conforme o texto: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As penalidades incluem multa de até 10% e impedimento de licitar, conforme o texto: multa de até 10 (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar amostra ou documentação, conforme o texto: a prática injustificada de atos como: não manter a proposta. . . não envio de amostra, planilha, laudos e deixar de enviar documentação exigida.

O valor total estimado é R$ ****,50, conforme o texto: valor total estimado: r$ ****,50.

O serviço deverá ocorrer na primeira edição admissível compatível com o prazo, sem promessa de edição em feriados. A contratada deve acusar o recebimento da demanda em até 4 horas úteis. Trecho: o serviço deverá ocorrer na primeira edição admissível compatível com o prazo.

Pagamento por publicações efetivamente realizadas e aceitas, mediante nota fiscal, em até 30 dias após o recebimento definitivo. Trecho: o prazo de pagamento é de até 30 dias após o recebimento definitivo da documentação regular.

Menor preço unitário por item (R$ por cmcol), com seleção separada para os três veículos. Trecho: a seleção observará o menor preço unitário por item rcmcol.

O proponente deve demonstrar habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica proporcional. Trecho: o proponente deverá demonstrar as habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista compatíveis.

Não se admite faturamento automático do tamanho estimado quando a matéria ocupar menos espaço, nem cobrança de espaço não utilizado. Trecho: não se admite faturamento automático do tamanho estimado quando a matéria ocupar menos espaço.

As publicações devem ser efetuadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, e a empresa deve enviar o arquivo digital da publicação em formato PDF até as 13h do dia da publicação. O edital afirma: até as 13h do dia da publicação, a empresa deverá enviar o arquivo digital da publicação, em formato pdf.

O edital remete o pagamento à cláusula terceira da minuta do contrato, anexo II. Não há detalhes específicos no texto principal. de acordo com a cláusula terceira da minuta do contrato anexo ii deste edital.

O edital declara explicitamente que não se aplica garantia contratual. não se aplica.

A classificação das propostas dar-se-á pelo critério de menor preço, sendo considerada vencedora a que ofertar o menor lance e atender às condições do edital. a classificação das propostas dar-se-á pelo critério de menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com atestados de prestação de serviços de publicação legal e qualificação econômico-financeira com índices de liquidez superiores a 1. a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica. . . que comprovem a prestação prévia e satisfatória de serviços de publicação legal.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor orçado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. multa aplicada no percentual de 0,5 a 30 incidentes sobre o valor do orçamento estimado pela administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente via e-mail. até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública deste pregão, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível serão desclassificadas. Também há risco de desclassificação por não apresentar documentos de habilitação no prazo de 4 horas. o pregoeiro examinará o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço, sendo desclassificado o que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O valor total máximo estimado para o objeto é de R$ ****,28. o valor total máximo estimado para o objeto desta licitação é de r ****, 28.