Licitações de Publicacoes Materias Legais

A entrega deve ocorrer em dias úteis, de segunda a sexta, entre 8:00h às 12h das 14h às 17:00h conforme as condições de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento é menor por item.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após protocolização da nota fiscal no quantitativo entregue e devidamente atestada.

O critério de seleção é o menor preço global.

A proposta deve ser entregue acompanhada de CNPJ, certidões de regularidade fiscal (municipal, estadual, federal), trabalhista e FGTS.

O não cumprimento das condições implica adoção das medidas e penalidades cabíveis, nos artigos 155 e 156 da lei federal no ****.

O valor global estimado não será superior a R$ ****,37.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação é verificada por meio de consulta ao CAGEF.

As sanções administrativas estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

A falsidade das declarações sujeita o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a demanda da Câmara Municipal de Fundão, durante toda a vigência do contrato. A publicação deverá ser realizada no primeiro dia útil subsequente à aprovação do layout.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada, acompanhada das certidões necessárias regularizadas. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura discriminando os servi�os, o valor unit�rio e o valor total, devidamentec�mara municipal de fund�o estado do esp�rito santo atestada

O critério de julgamento é menor preço. o crit�rio de julgamento � menor pre�o

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar a documentação de habilitação na plataforma do sistema BLL em até 2 horas após a solicitação. A documentação inclui habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificações econômico-financeiras. o licitante classificado em primeiro lugar dever� anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema bll http:bll. org. br, a documenta��o de habilita��o, no prazo de 02 duas horas

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a contratante poderá aplicar advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos. pela inexecu��o total ou parcial do objeto licitado, a contratante poder� garantida a defesa pr�via, aplicar � contratada as seguintes san�es

O fornecedor será reputado desclassificado caso conste na consulta de sanções a existência de ocorrências impeditivas. caso conste na consulta de situa��o do fornecedor a exist�ncia de ocorr�ncias impeditivas indiretas, o �rg�o diligenciar� para verificar se houve fraude

O valor estimado para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais é de R$ ****,90. presta��o de servi�os de publica��o de atos oficiais em jornal di�rio de grande circula��o 01 170 cmcol no estado do esp�rito santo, em meio f�sico r 7, 37 r ****, 90