O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de serviços de publicação de avisos, atos administrativos e outras matérias em jornal de grande circulação no estado de São Paulo, para atender o município de Nazaré Paulista pelo período de 12 meses. A sessão de abertura será em 31/03/2026 às 09h00. O modo de disputa é aberto/fechado e o critério de julgamento é menor preço. Esclarecimentos devem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a empresas do ramo, com vedação a consórcios e cooperativas de trabalho. A proposta tem validade de 90 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação de documentos. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. A ata de registro de preço terá vigência de 12 meses, prorrogável. O contrato, se gerado, terá vigência de 12 meses. A fiscalização será realizada por gestor e fiscal técnico/administrativo. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo índice INPC. A LGPD deve ser observada. O foro para dirimir questões é a Comarca de Nazaré Paulista.
A publicação do material remetido deverá ser efetuada no dia subsequente à data da solicitação, que ocorrerá por envio de email até as 17:00 dezessete horas, respeitado o horário de fechamento da edição do jornal que deverá ser informada pela contratada.
O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objetoprestação de serviço e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de nazaré paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.
Garantia do instrumento contratual não exigida
O critério adotado será o de menor preço por item
Nos termos no art. 63, ii da lei ****, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento
As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades, conforme definido em instrumento convocatório ou equivalente: i advertência ii multa a compensatória b de mora iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Esclarecimentos a respeito de dúvidas de caráter técnico e de interpretação dos termos do edital deverão ser formalizados, obrigatoriamente, por escrito, pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, através do telefonewhatsapp: 42 **** **** ou email ***@***. *. *, em até três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, conforme artigo 164 da lei ****.
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