O objeto da licitação é a contratação de empresa para veiculação de publicações legais. A abertura da sessão pública será em 09 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei n ****, de 2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n 14, 133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias teis antes da data da abertura do certame.
