Dispensa de licitação para contratação de empresa de publicidade legal em jornal de grande circulação no estado de SP, por 12 meses. Propostas por e-mail até 16/11/2026 às 17h. Critério: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,50. Pagamento em até 30 dias. Não há garantia. Subcontratação não permitida. Habilitação do vencedor com documentos fiscais, jurídicos e atestados técnicos.
O prazo para execução de serviços será de 12 meses a partir da emissão da autorização de fornecimento. As publicações devem ser diárias, de segunda a sábado, conforme solicitação do departamento central de compras. Trecho: o prazo para execução de serviços será de 12 meses a partir da emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Trecho: o pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: com critério de julgamento menor preço global.
Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante vencedor, incluindo CNPJ, contrato social, certidões fiscais, trabalhistas e atestados de capacidade técnica. Trecho: os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante vencedor.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Trecho: multa não poderá ser inferior a 0,5 nem superior a 30 do valor total do contrato.
Os esclarecimentos e impugnações devem ser dirigidos à diretoria de compras e licitações, preferencialmente por e-mail. Recurso em 3 dias úteis. Trecho: havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 03 três dias úteis.
Propostas em desacordo com as exigências do edital serão desconsideradas, e preços ofertados não poderão exceder os valores unitários estipulados. Trecho: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,50. Trecho: o valor global estimado para a contratação será de r$ ****,50.