Lote 6: Contratação de empresa especializada para manutenção site oficial da
Câmara Municipal de São Desidério BA, com o objetivo de promover a transparência das atividades legislativas, facilitar o acesso à informação pública e garantir o cumprimento das normas
legais vigentes, em especial a Lei n? 12. 527/2011 ( Lei de Acesso à Informação), a Lei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar n? 131/2009 ( Lei da Transparência Publica) incluso o gerenciamento do site oficial da
Câmara Municipal de São Desidério- BA, incluindo a disponibilização de profissional capacitado para execução contínua de
publicações institucionais, compreendendo galeria de imagens das sessões, vídeos das sessões realizadas, textos,
matérias e documentos oficiais, bem como a realização de reuniões técnicas presenciais periódicas na sede da
Câmara, com a finalidade de resolver eventuais problemas, propor melhorias, gerar conteúdo e prestar suporte conforme as demandas da Administração.
O edital trata da contratação de empresa para criar, desenvolver, implantar e manter o site
institucional da
Câmara Municipal de São Desidério. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas vai de 14/10/2025 até 24/10/2025, com abertura e julgamento no mesmo dia. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Os documentos de habilitação e proposta devem ser enviados simultaneamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital exige documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Os recursos devem ser interpostos em campo próprio do sistema, com prazo de 3 dias úteis. A fiscalização do contrato será exercida por fiscal designado. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo do material. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.