Licitações de Ciber

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais ou menores períodos, limitando-se o total a 108 meses. A prestação de serviços é contínua, com cobertura de suporte técnico remoto e/ou presencial em dias úteis, no horário de funcionamento do SAAE.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que o fiscal do contrato tenha atestado a regular execução do serviço e o gestor do contrato tenha ratificado o cumprimento das metas de resultados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a qualificação técnica mínima do profissional alocado, é exigido que o contratado aloque, no mínimo, 1 profissional com formação de nível superior (bacharel ou equivalente) na área de conhecimento em computação e informática, com certificação ou histórico escolar comprovando carga horária de formação maior que **** horas.

O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município (prazo máximo de 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). As multas podem variar de 0,3% ao dia de atraso até 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência.

O valor máximo global anual aceitável é de R$ ****,04 (trinta e dois mil reais e quatro centavos).

A implantação do serviço contratado deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir da solicitação, por meio da devida autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será processado em até 15 dias úteis após a apresentação da respectiva nota fiscal de entrega ao fiscal do contrato, com retenção de tributos na fonte.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual explícito para o objeto da licitação, mas menciona que o contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global mensal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A previsão para entrega dos produtos é para o mês de abril de 2026.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, mediante transferência bancária ou chave pix.

A solução de software antivírus deverá possuir garantia e suporte técnico durante todo o período de vigência da licença contratada, assegurando pleno funcionamento do sistema, bem como o acesso contínuo às atualizações de versões, correções de falhas, atualizações de assinaturas de vírus, patches de segurança e demais melhorias disponibilizadas pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.