Licitações de Ciber

As licenças de uso do software deverão ser disponibilizadas pela contratada em até 24 horas após o envio da ordem de compra, em disponibilização única, mediante envio de chave de ativação, credenciais de acesso, link eletrônico ou outro meio compatível com a solução contratada, conforme condições estabelecidas neste termo de referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal crf.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois o quantitativo do produto resultará em valor de garantia baixo, sendo desproporcional a exigência, e as sanções administrativas previstas possibilitam a aplicação de multa contratual.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme anexo ii.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 2022, com multas que variam de 0,5% a 30%.

Os produtos referentes a este certame demandam amostras bem como serão necessários o envio do descritivo técnico/ficha técnica/folder/catálogo. Será solicitada amostra e/ou descritivo técnico/ficha técnica/folder/catálogo de todas as empresas licitantes que, porventura, venham a ser arrematantes dos itens mencionados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 e do decreto estadual n. 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. A proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificado.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo i termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária. Havendo assinatura de termo de contrato, a contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início. Quando o termo de contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Comissão Central de Licitações da Prefeitura Municipal.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O envio de amostra não é exigido, conforme indicado na tag sample_submission.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não ter exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo i termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária. Havendo assinatura de termo de contrato, a contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início. Quando o termo de contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Comissão Central de Licitações da Prefeitura Municipal.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O envio de amostra não é exigido, conforme indicado na tag sample_submission.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não ter exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser rigorosamente o pactuado, conforme detalhado no termo de referência e no contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para liquidação da despesa e mais 10 dias úteis para o pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O contratado deverá apresentar garantia equivalente a 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital indica que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou não comprovar a habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.