O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, incluindo impressão digital e offset, e confecção de materiais gráficos e visuais. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de maio de 2026, às 08:30h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Para participar, os interessados devem estar cadastrados no portal de licitações comprasbr. com. br. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta comercial inicial deve ser apresentada em formato PDF, com validade mínima de 60 dias. A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades como multa e suspensão temporária podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o licitante deverá apresentar declaração formal de que sua empresa atenderá ao prazo de entrega de cinco dias úteis, nos termos e condições previstos neste edital.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
O edital não especifica um prazo para a garantia, mas menciona que a contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.