Licitações de Servicos Gerais Mecanica

O prazo para execução dos serviços varia conforme a prioridade, com prazos que vão de 6 horas para emergências a 5 dias úteis para manutenções comuns, após a autorização.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, a contar do recebimento da nota fiscal e atestada pela fiscalização, com retenções tributárias.

O prazo de garantia será o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, ou maior se oferecido pelo fabricante. A contratada é responsável por reparar, corrigir ou substituir peças e serviços defeituosos.

O critério de julgamento é o menor preço representado pelo maior desconto percentual por lote, apurado por meio da média ponderada de descontos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,12.

O objeto será iniciado no prazo máximo de 12 doze horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras deste município, em oficina sediada no perímetro urbano do município de Caparaó/MG e Alto Caparaó/MG.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

Os serviços executados e as peças utilizadas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote /maior desconto percentual.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal e estadual, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para os itens listados é de R$ ****,31.

O prazo para execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na Secretaria de Finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,99.