Licitações de Servicos Gerais Mecanica

O prazo de realização total dos serviços é de até 90 noventa dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r ****, 28.

O vencedor do certame deverá entregar os produtos que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no Anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega dos objetos solicitados desde que cumprido todas as exigências contratuais e da consequente entrega da nota fiscal no setor financeiro.

Os objetos deverão ser entregues conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de maior desconto por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Serão consideradas em condições de participação neste pregão eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, apresentem os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item IV do edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no item XVI do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada no setor de protocolo do município de Loanda/PR, ou encaminhada através do email ***@***. *. *, ou ainda, diretamente no portal licitacoes.

O edital prevê que O prazo para execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que O pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal e estadual, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital prevê que o prazo para aquisição de peças é de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão dos reparos em veículos da frota, o prazo máximo é de até 48 horas após a entrada do veículo na oficina, salvo necessidade justificada. A empresa vencedora deverá atender prontamente a todos os chamados em no máximo quatro horas.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 12 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *