O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota veicular, incluindo o sistema de climatização. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior percentual de desconto por lote. A data da sessão é 06 de março de 2026. Os interessados devem se credenciar no site da Bolsa de Licitações do Brasil. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia mínima dos serviços e peças é de 6 meses, exceto para retífica de motor, que é de 1 ano ou **** km. A impugnação ao edital deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da abertura da sessão pública.
O edital prevê que os serviços devem ser iniciados imediatamente após a aprovação do orçamento, com prazo máximo de 5 dias para defeitos mecânicos e 15 dias para funilaria e pintura, conforme o trecho: os serviços objeto da presente licitação deverão ser iniciados imediatamente após a aprovação do orçamento pelo fiscal dos serviços, com prazo máximo de 05 cinco dias para a entrega do veículo nos casos de defeitos mecânicos exceto retifica de motor, e no prazo máximo de 15 quinze dias para a entrega do veículo nos casos de funilaria e pintura.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme o trecho: o pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O edital informa que a garantia mínima dos serviços e peças dos veículos deverá ser de no mínimo 6 meses, exceto retífica de motor, que será de 1 ano ou **** km, conforme o trecho: a garantia mínima dos serviços e peças dos veículos deverá ser de no mínimo 06 seis meses, contados a partir da emissão da nota fiscal, exceto retifica de motor, o qual será concedido o prazo de 01 um ano ou **** dez mil quilômetros.
O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por lote, conforme o trecho: o critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
O edital exige os requisitos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, conforme o trecho: as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, bem como infrações descritas na legislação de regência, sempre juízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 três anos. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital estabelece que a impugnação ao edital deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme o trecho: qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00, conforme o trecho: valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 oitocentos e noventa mil e oitocentos reais.
