Licitações de Sao Joao Nepomuceno

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de transporte de cargas, mas sim um prazo de vigência do edital de 1 ano.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e índices financeiros.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento por forma eletrônica, com resposta em até 3 dias úteis.

As regras sobre entrega e critério de entrega constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

As regras sobre condições de pagamento constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento a ser observado será o previsto no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quatro milhões cento e noventa e nove mil e quatrocentos e vinte e cinco reais).

O prazo de execução dos serviços é aquele definido no cronograma físico-financeiro, após recebimento da ordem de serviço pela secretária competente. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data da última assinatura do contrato, admitida a prorrogação observada a legislação pertinente e ajuste entre as partes.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, após a emissão da nota fiscal em 02 duas vias, conforme o art. 31 da lei n 8. 212/1991 e de acordo com as instruções normativas. O pagamento proporcional dos valores pertinentes aos serviços preliminares e administração local será adotado relativamente ao andamento físico da obra.

Para garantia da execução do contrato, será exigido, 05 cinco dias úteis, após assinatura do contrato, garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. O contratado deverá optar por uma das modalidades de garantia do § 1º do art. 96 da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será feito pelo menor preço global de acordo com o especificado no anexo i.

Os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultativamente possível realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços, a fim de se inteirar dos dados indispensáveis à apresentação da proposta. A visita técnica deverá ser realizada por qualquer profissional capacitado, credenciado pela empresa interessada e deverá ser agendada previamente, no horário de 08h às 15h, de segunda a sexta-feira, através do telefone 32 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor da contratação está estimado em R$ ****,86 (quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos).