Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - de não empregar menor - anexo II, modelo de declaração - que a proposta compreende a integralidade dos custos - anexo III, minuta do contrato - anexo IV, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos - anexo V), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, exclusão de participação de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, empresas cujos estatutos ou contratos sociais não incluam o objeto da licitação, empresas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, vedação de participação de pessoas físicas e entidades empresariais reunidas em consórcio), etapas do processo (credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, negociação, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (5 dias), valor estimado para a contratação (R$ ****,32), legislação aplicada (Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Decreto Municipal n 141/2023, e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas), local de entrega (Av. Major João Marques de Oliveira, n 223, Centro, Machados-PE), horário de expediente para entrega (das 08:00 às 13:00 horas), prazo de vigência do contrato (12 meses), recursos orçamentários (recursos ordinários, entidades supervisionadas, secretaria de
infraestrutura, manutenção das atividades da secretaria de
infraestrutura, material de consumo).