O edital refere-se à aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos bens será realizada em até 10 dias corridos após a retirada da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma imediata, em até 10 dez dias corridos, contados da retirada da nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, que podem ser comprovados via SICAF ou documentos específicos.
O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital informa que ão se aplica a exigência de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital indica que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.