A licitação tem como objeto a aquisição de materiais diversos para atendimento de demanda judicial. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A abertura da sessão pública será em 23/03/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da retirada da nota de empenho, em remessa única. Os bens deverão ser entregues na farmácia de ação judicial no endereço: Av. Wilson Sábio de Melo, n ****, Pólo Industrial São Bernardo, Franca/SP, CEP: ****, das 8:00 às 15:00. O prazo de validade dos medicamentos a partir da entrega: no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da retirada da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.