Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para implantação de lago artificial e calçadão em Uirapuru - GO. O regime de execução é por empreitada a preço global, com critério de julgamento de menor preço global. O procedimento observará a inversão de fases, com habilitação antecedendo a apresentação e julgamento das propostas. A abertura da sessão pública para análise de habilitação ocorrerá em 21 de agosto de 2026, às 09h00. O valor global estimado é de R$ ****,08. A participação se dará pela plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). É facultada a realização de visita técnica. O prazo de garantia da obra/serviço não será inferior a 5 anos.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução da obra/serviço será de 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência. O pagamento dos serviços será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.
A contratada deverá prestar garantia de execução contratual, correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato. O prazo de garantia da obra/serviço não será inferior a 5 anos.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação será verificada mediante documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica exigidos no edital e no termo de referência.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração.
A realização de visita técnica é facultada, nos termos definidos no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração ou documento sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A constatação de sanção impeditiva acarretará a inabilitação do licitante.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,08.
