Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de serviços de produção e divulgação de material de comunicação governamental. O objeto inclui produção de spots, testemunhais, coletivas de imprensa, entrevistas de campo, programas de rádio e divulgação em portais, blogs e redes sociais. O valor estimado é de R$ ****,20. A proposta deve ser apresentada até 06 de abril de 2026, às 08:00. A disputa de preços inicia em 07 de abril de 2026, às 15:00. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem multa e suspensão do direito de licitar.
O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço. Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.
A fatura relativa aos serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à Secretaria de Comunicação, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação da execução dos serviços. Caso a fatura/medição seja aprovada pela Secretaria de Comunicação, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação conforme art. 58 da lei 14. 133/2021. A garantia de manutenção da proposta é no valor correspondente a 1,0% (um por cento) do valor estimado da licitação ou lote que o licitante for participar. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A licitação é do tipo menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovantes de regularidade social e trabalhista, e atestados de capacidade técnica são exigidos.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,20 (um milhão, duzentos e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos).
