Licitações de Servico Esportivo

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente, observado o cumprimento integral das disposições contidas do objeto da licitação. O pagamento ocorrerá através de depósito bancário na conta corrente da licitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para MEI, é exigido o CCMEI. A licitante vencedora terá 4 horas para apresentar os documentos de habilitação, prorrogáveis por igual período.

O descumprimento de obrigações pode acarretar advertência formal, multa (de 0,1% a 3,2% por dia sobre o valor da ata, limitada a 15 dias em caso de atraso na entrega, ou de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado em caso de inexecução parcial ou total), suspensão de atividades (6 a 24 meses) ou declaração de inidoneidade. Em caso de não celebração da ata, será aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar com o município por prazo não superior a 5 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo total estimado da contratação é de R$ ****,71.

O cronograma das atividades será definido de acordo com a programação dos campeonatos municipais e abertos organizados pelo departamento de esportes. A contratada deverá seguir as seguintes diretrizes: publicação do calendário de competições: o departamento de esportes disponibilizará a programação oficial dos campeonatos com antecedência mínima de 15 dias antes do início das competições. envio das escalas de arbitragem: a contratada deverá encaminhar as escalas de arbitragem para aprovação até 7 dias antes do início de cada campeonato ou rodada, podendo ser ajustadas conforme necessidade. realização das partidas: a arbitragem deverá estar presente nos locais e horários definidos no calendário esportivo, garantindo a execução correta das competições. registro e entrega de súmulas: após cada partida, as súmulas e relatórios disciplinares deverão ser preenchidos e entregues ao departamento de esportes em até 24 horas. reuniões técnicas e avaliações: a contratada deverá participar de reuniões periódicas com o departamento de esportes para ajustes e feedback sobre o andamento dos serviços prestados. encerramento das competições e relatório final: ao término de cada campeonato, a contratada deverá apresentar um relatório consolidado sobre as atividades realizadas, incluindo estatísticas de arbitragem, penalidades aplicadas e possíveis sugestões para melhoria do serviço. este cronograma poderá ser ajustado conforme necessidade do departamento de esportes, garantindo a melhor execução dos campeonatos.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após emissão da nf, mediante apresentação, devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objetoserviços licitado, e apresentação dos comprovantes de regularidades fiscais. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. Os documentos incluem comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, em caso de descumprimento do contrato, atraso injustificado, inexecução total ou parcial, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30 (cento e setenta e sete mil e setenta e cinco reais com trinta centavos).

O prazo de entrega e instalação é de 90 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

Todos os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses a contar da efetiva entrega e recebimento dos objetos, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e/ou vícios ocultos. A garantia será onsite.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante documentos especificados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo do contrato é de 12 meses contados da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será mensalmente e em até 05 cinco dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de r ****, 00 setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais.