Licitações de Servico Esportivo

Os serviços objeto deste edital deverão ser executados nos locais definidos pela administração para a realização das corridas de rua. A administração informará previamente à contratada o local exato de realização de cada evento, bem como demais informações necessárias para a adequada execução dos serviços, tais como data, horário e características do percurso. A contratada será responsável pelo transporte, entrega, montagem, instalação, operação e posterior desmontagem de todos os equipamentos e estruturas necessárias à execução da cronometragem eletrônica. Todos os equipamentos deverão estar instalados e em pleno funcionamento antes do início do evento. Após a conclusão de cada evento, a contratada deverá providenciar a retirada de todos os equipamentos e materiais utilizados, deixando o local em condições adequadas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considerase ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do serviço.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar a documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê a contratação para os campeonatos municipais de 2026, com execução parcelada dos serviços ao longo do exercício de 2026, conforme demanda efetiva da administração.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal, relatório técnico de execução, súmulas das partidas realizadas, comprovantes de operacionalização das premiações, quando houver, e certidões de regularidade fiscal e trabalhista válidas. O prazo de pagamento será de até 30 dias, contados do recebimento da documentação fiscal regular e do atesto da execução.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, salvo se houver previsão diversa no edital ou decisão superveniente devidamente motivada pela administração.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante consulta da documentação especificada no edital, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente através da plataforma LicitaNet.

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O prazo de execução do objeto será conforme demanda da secretaria responsável, ao longo do período de vigência da contratação. A empresa contratada deverá disponibilizar os equipamentos nas datas, horários e locais previamente informados pela administração municipal, observando o prazo mínimo de antecedência a ser definido no termo de referência. A contratada deverá realizar a entrega, instalação, configuração e retirada dos equipamentos em cada evento, garantindo seu pleno funcionamento durante toda a utilização, em conformidade com as especificações técnicas exigidas.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contando da data do recebimento da nota fiscal devidamente assinada e aprovada pelo secretário da pasta correspondente ou fiscal e em conformidades com os requisitos solicitados neste termo de referência. A contratada deverá encaminhar a nota de acordo com as informações contidas na af emitida pelo munícipio.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

Conforme disposto no decreto municipal n ****, no seu art. 4, é necessária a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, nos termos do art. 62 ao 69 da lei federal n ****, incluindo declaração unificada, cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, certificado de regularidade com o FGTS e certidão negativa trabalhista.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

O total estimado da presente contratação é de R ****,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais).

O edital prevê que os serviços serão requisitados através de ordem de serviço (O. S. ) com antecedência mínima de 03 dias úteis antes do evento esportivo. A equipe deverá estar presente no local do evento com antecedência mínima de 1 hora.

O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após o ateste do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao licitante vencedor.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas na fase de habilitação. A empresa vencedora deverá apresentar, no ato da assinatura do contrato, a relação nominal dos árbitros e assistentes, certificados de formação/reciclagem, técnico credenciado e, para o lote 02, no mínimo 5 árbitros de nível estadual.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto nos artigos 155 a 162 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação importa em R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato. No caso de atraso no pagamento, o valor poderá ser corrigido e o índice de atualização financeira será o IPCA mensal.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone ****, e. mail: ***@***. *. *, com data limite para o agendamento em ****, ou o licitante pode apresentar uma declaração formal assinada pelo responsável técnico.

O edital menciona que a administração poderá, excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito, mediante procedimento de pré-qualificação, em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *