A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS). A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de início das propostas é 06/04/2026 e a data final das propostas é 09/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação se dará através do portal de compras públicas. O edital exige comprovação de regularidade fiscal, jurídica e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licenças ambientais e sanitárias. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A coleta será mensal, com ajustes conforme a necessidade do município.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da efetiva execução dos serviços e do protocolo da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após verificação da conformidade.
Não se faz necessário que o fornecedor apresente caução em dinheiro, seguro-garantia, nem tampouco fiança bancária.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidades fiscais (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licenças ambientais e sanitárias.
As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
