Licitações de Secretaria Portos

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótesese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital diz que previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O edital informa que o custo total estimado do serviço é de r ****, 00 dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais.

O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente, mediante a apresentação da cópia do empenho, juntamente com a nota fiscal correspondente à respectiva entrega.

O pagamento deverá ser efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021 , no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei **** , oa contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante arrematante deverá enviar amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado: r ****, 92 oitenta e cinco mil seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 240 duzentos e quarenta dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dez dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 1 um por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame.

O critério de julgamento é menor preço global.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra deverá ser realizada no período estabelecido no presente edital, sob pena de inabilitação.

Exige amostra dem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de r ****, 02 um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e dois centavos.