Licitações de Obra Construcao

O prazo de conclusão dos serviços será de 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em 15 quinze dias após a nota fiscal ser protocolada no setor de contabilidade pela unidade recebedora do serviço, sendo que a mesma deverá estar devidamente atestada pelo gestor do contrato.

A contratada deverá fornecer garantia contra eventuais defeitos, para todos os serviços, no período de 05 cinco anos subsequentes à data da entrega do objeto.

Esta licitação será do tipo menor preço global.

As empresas devem apresentar documentos de habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, e outros, conforme o edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A exigência de amostras não condiz com a natureza da contratação pretendida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Estimase, para a contratação pretendida, o valor global de r ****, 71 cento e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos, com base na planilha orçamentária em anexo.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal e recebimento definitivo dos materiais, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do edital.

O edital prevê que a presente aquisição não haverá a exigência da garantia da contratação.

O edital informa que a licitação será realizada na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme descrito abaixo.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de r ****, 00 sessenta e quatro mil, trezentos e treze reais.

O edital prevê que a entrega das obras seja feita em 300 trezentos dias consecutivos, contados da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023.

Após a homologação do processo, a contratada deverá comprovar a prestação de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF eou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.