Licitações de Obra Construcao

O prazo para o início das obras ou serviços será de 20 vinte dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro anexo v.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos.

Para participar, é necessário estar credenciado junto ao provedor do sistema https:www. ammlicita. org. br.

A recusa em assinar o contrato caracteriza descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 17. 4.

A visita técnica pode ser substituída por declaração em que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato.

Os interessados podem formular impugnações até 3 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

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Menor preço global, conforme o critério de julgamento: menor preço global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 horas do dia 20 de agosto de 2026.

A não comprovada exequibilidade ensejará a desclassificação da proposta, nos termos do art. 59 da lei federal no ****.

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O prazo de execução das obras e serviços objeto desta concorrência será de 20 meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, contados da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A licitante deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de apresentar registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,1% do valor do contrato por dia de atraso injustificado, limitada a 15%.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas com cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis serão desclassificadas.

O valor total estimado com BDI é de R$ ****,79.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.

O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica, e declarar que vistoriou minuciosamente os locais para a prestação dos serviços.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de esclarecimento e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 15 dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante.

Os proponentes devem apresentar corretamente a documentação exigida, concordando com os procedimentos e preço estimado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por forma eletrônica no sistema.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o participante a sanções previstas em lei e neste edital de chamamento público.

O valor global estimado para fins da contratação dos itens descritos é de R$ ****,24.