O edital trata da contratação de empresa para construir o conjunto habitacional Canto do Rio em Nova Lima, MG. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço. A abertura da sessão ocorrerá em 24/04/2026. A empresa deve apresentar garantia de proposta e de execução. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução da obra é de 12 meses e a vigência do contrato é de 24 meses. A empresa vencedora deve apresentar a proposta final em 5 dias corridos. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro de referência, anexo, contados a partir do recebimento da ordem de início para os serviços, podendo haver prorrogação contratual mediante fatos supervenientes e justificativa por escrito e a critério da administração.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria do município de nova lima no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscalis correspondentes, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.
O edital estabelece que o contratado deverá apresentar garantia da execução, de acordo com o art. 98 da lei federal n ****, de 2021, no importe de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos moldes do projeto básico.
O edital informa que neste processo licitatório, será utilizado como critério de julgamento o menor preço, de modo a obter a proposta mais vantajosa.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.
O edital informa que em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato, infringência do art. 155 da lei federal n **** e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções dispostas no artigo 156, da lei federal n **** e as previstas no decreto municipal n ****.
O edital informa que será facultada ao licitante a realização de vistoria prévia no local de execução da obra, até 03 três dias úteis antes da data de entrega da proposta, com a finalidade de conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto desta licitação.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado da obra, conforme projeto básico é r ****, 54 seis milhões, oitocentos e onze mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro reais.
