A licitação tem como objeto a contratação de empresa de construção civil para pavimentação de vias rurais no município de Picuí-PB. O regime de execução é empreitada por preço global e o critério de julgamento é o menor valor ofertado. As vias a serem pavimentadas incluem o acesso ao sítio Pedeiras, a ladeira do Pontal e a ladeira do Carrasco. O valor estimado da contratação é de R$ ****,15. As propostas e documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até 22/04/2026 às 08:55h. A abertura da sessão pública ocorrerá no mesmo dia, às 09:00h, no endereço eletrônico www. ***. *. * prazo para impugnação do edital é até 15/04/2026 às 09:00h. A licitante vencedora deverá fornecer máquinas, equipamentos, materiais, mão de obra e tudo o mais necessário para a execução completa dos serviços. A garantia dos serviços será de 5 anos. O prazo de execução da obra é de 90 dias, a contar da ordem de serviço, e a vigência do contrato será de 12 meses. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, conforme a legislação. Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.
O prazo previsto para execução dos serviços é de 90 dias, contado da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em 3 parcelas, obedecendo ao critério de eventos da obra, previamente estabelecido no cronograma físico-financeiro.
A licitante vencedora deverá apresentar declaração expressa de que os serviços a serem prestados terão garantia pelo prazo de 5 anos, contados da data do recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o valor global de cada item.
Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da Lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica aos locais onde serão executados os serviços é facultativa, mas recomendável, e pode ser substituída por declaração formal do licitante.
O prazo limite para impugnação do edital é até 03/04/2026 às 09:00h.
O valor total de referência sobre o qual serão ofertados lances é de R$ ****,15.
