O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de vigilância desarmada para festejos culturais. A proposta de preços deve ser enviada até 17/04/2026 às 14:00h. O critério de julgamento é o menor valor global. A vigência da contratação é de 12 meses. A empresa contratada será responsável por todos os custos de hospedagem, alimentação e transporte, se necessário. Penalidades incluem advertência, multa por atraso, suspensão e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.
O edital prevê a prestação de serviços durante os dias especificados do evento, conforme cronograma detalhado nos anexos. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada.
A empresa contratada deverá expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.
O critério de julgamento da disputa será o menor valor global, visando ao atendimento dos princípios da economicidade e preservando a competitividade.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa por atraso imotivado, suspensão de até 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, graduadas conforme a gravidade da infração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,15 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).