Contratação emergencial de agência de propaganda para serviços de publicidade de utilidade pública, por dispensa de licitação (art. 75, VIII, Lei 14. 133/2021). Vigência de até 90 dias ou até assinatura do contrato da concorrência. Propostas devem ser enviadas até 22/10/2026 por e-mail ou protocolo. Critério de julgamento: maior desconto global. Valor estimado: R$ ****,00. Exige certificado CENP e equipe mínima. Pagamento em até 30 dias. Garantia de 3% do valor contratual.
Os prazos máximos para execução dos serviços são: planejamento de campanha em 5 dias úteis, peça avulsa em 2 dias úteis, alertas urgentes em 24 horas, ajustes em 1 dia útil e relatório de resultados em 15 dias após a veiculação, conforme cláusula quarta modelo de execução e atendimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação completa e verificação da regularidade fiscal e trabalhista, conforme o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da documentação completa.
A contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 3% do valor contratual, em uma das modalidades do art. 96 da Lei 14. 133/2021, conforme a contratada prestará garantia de execução correspondente a 3 três por cento do valor contratual.
O critério de julgamento é o de maior desconto global, conforme julgamento maior desconto global e será selecionada a proposta de maior desconto.
A habilitação exige documentos como contrato social, regularidade fiscal, trabalhista, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica, conforme documentos de habilitação: . . . contrato social . . . regularidade perante a fazenda federal . . . comprovação de aptidão através de no mAnimo 01 hum atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,33% ao dia, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme multa moratória de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso . . . multa compensatória não inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.
A proposta pode ser desclassificada se não atender aos limites de remuneração, como desconto mínimo de 50% sobre custos internos e honorários máximos de 10% e 7%, conforme observados os seguintes limites, sob pena de desclassificação da proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme valor estimado r 700, 000, 00 setecentos mil reais.
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