O edital visa o credenciamento de profissionais com formação superior em comunicação, publicidade ou marketing para integrar uma subcomissão técnica. O prazo de inscrição é de 10 dias úteis a partir da publicação do edital, com envio da documentação exclusivamente para o e-mail ***@***. *. * habilitação exige diploma ou certificado de graduação nas áreas mencionadas, ou comprovação de experiência. Profissionais sem vínculo com o CRC SC receberão uma gratificação de R$ 590,00 por dia de convocação. O processo de seleção dos membros da subcomissão será por sorteio público. O edital terá vigência de 12 meses a partir de 19/03/2026.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento de profissionais.
O pagamento para membros sem vínculo com o CRC SC será realizado em parcela única, até 10 dias corridos da prestação de serviços, em conta bancária indicada pelo profissional. Haverá retenção de IRPF e INSS. O valor é de R$ 590,00 por dia de convocação.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, conforme art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, por se tratar de atividade predominantemente intelectual.
O critério de julgamento para a contratação da agência de publicidade será Técnica e Preço. Para o credenciamento, a seleção dos membros da subcomissão técnica se dará por sorteio.
Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade do interessado, incluindo formação superior em comunicação, publicidade ou marketing, ou comprovação de experiência nessas áreas. Também são necessárias declarações de não impedimento e de compromisso.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como entrega de documentação falsa, fraude, ou descumprimento contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. Para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.