Licitações de Leve

O edital prevê entrega única em até 30 dias após o recebimento do empenho e contrato. Poderá ser aceita prorrogação de prazo desde que justificada por critérios técnicos e avaliada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê pagamento em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital prevê garantia contratual dos bens de no mínimo 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 a 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas.

O edital exige a entrega de amostra do objeto licitado pelo primeiro licitante classificado, no prazo máximo de 10 dias a contar da notificação.

O edital estabelece que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,86.

O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma imediata, em até 10 dez dias corridos contados da retirada da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

O edital indica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital indica que da exigência de amostras não se aplica.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é sigiloso.

O início da execução do objeto será em até 20 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira será verificada, podendo ser substituída por arquivos cadastrados no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, mas a administração poderá vistoriar os veículos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

A entrega dos veículos deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias corridos após a assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 5 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58, da Lei nº 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço a ser adjudicado por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida visita técnica à sede do conselho.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.