Licitações de Leve

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços e substituir as peças conforme a demanda do município, em no máximo 5 dias úteis a contar da autorização da execução dos serviços, salvo quando a peça não estiver disponível em mercado local. O orçamento prévio detalhado deverá ser apresentado em até 2 dias úteis após o recebimento do veículo.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a execução total dos serviços, devidamente atestados pelo fiscal do contrato e o efetivo recebimento da nota fiscal.

A garantia dos serviços prestados não poderá ser inferior a 90 dias, e a garantia das peças utilizadas deverá ser de no mínimo 06 meses para peças de 1ª linha e 12 meses para peças originais ou genuínas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços contínuos de manutenção.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados mensalmente, com base nas ordens de serviço emitidas, e que os serviços prestados satisfatoriamente e as peças efetivamente aplicadas serão pagos integralmente. Não serão pagos adicionais ou horas extras não previstos nem aprovados, nem peças aplicadas em desacordo com as especificações.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados ou peças fornecidas.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados nos anexos do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo e garantida a prévia defesa.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo para a entrega dos produtos será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento, pelo detentor da ata, do pedido, requisição, ofício ou autorização de fornecimento da unidade requisitante. Facultativamente, desde que devidamente justificado e aceito pelo requisitante, o prazo de entrega poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, depósito em conta corrente, crédito em conta corrente, conforme número da conta indicada pela empresa vencedora do certame.

Não haverá garantia na contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira estão detalhados no edital, podendo ser comprovados pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição dirigida ao pregoeiro por e-mail.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.