Licitações de Hospedagem Internet

A prestação de serviços de hospedagem deverá ser realizada de forma parcelada sob demanda, com reservas realizadas mediante solicitação formal da administração. A disponibilização da hospedagem deverá ocorrer conforme solicitação da administração, observando-se a disponibilidade de acomodações na data indicada na reserva. Caso as acomodações apresentem desconformidade, a contratada deverá providenciar a substituição em prazo compatível com a necessidade da administração, preferencialmente de forma imediata. As solicitações de hospedagem poderão ocorrer a qualquer tempo, devendo a contratada garantir atendimento 24 horas por dia.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia, prevista nos artigos 96 a 102 da Lei Federal nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos, prova de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica. O registro cadastral no SICAF poderá substituir alguns desses documentos.

O atraso injustificado na execução do serviço sujeitará o fornecedor a multa diária de 0,3% sobre o valor do contrato, até o limite de 10 dias. A inexecução total ou parcial poderá acarretar advertência, multa compensatória de 15%, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.

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O edital prevê que a execução dos serviços ou a entrega dos bens deverá ocorrer dentro do prazo estipulado no contrato, respeitando as datas específicas para cada etapa ou entrega parcial, se aplicável. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável para até no máximo de 15 anos.

O edital informa que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrada da nota fiscal na tesouraria da contratante ficando a liberação do pagamento condicionada à regularidade do fornecedor perante o inss e fgts.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa à qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da aberturado certame.

O valor estimado total informado no edital é de 0. 00.