A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - MS realizará Pregão Eletrônico para contratar um sistema integrado de gestão digital e atendimento ao cidadão. O objeto da licitação é um sistema em plataforma web e aplicativo móvel (iOS e Android) que visa gerenciar demandas da população e processos administrativos internos. A contratação inclui implantação, suporte técnico contínuo, manutenção, atualizações e hospedagem em nuvem. A sessão pública ocorrerá no dia 01 de junho de 2026, às 09:00, no site bll. org. br. As propostas devem ser apresentadas até às 08:30 do mesmo dia. O critério de julgamento será o menor preço global. Empresas interessadas devem estar devidamente cadastradas no sistema. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta de preços deve ser enviada até o horário previsto no edital, contendo informações detalhadas sobre o produto ou serviço. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 10 minutos após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, com início previsto para 19/11/2026, podendo ser prorrogado. A Prefeitura se reserva o direito de anular ou revogar a licitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.
A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua durante toda a vigência contratual, iniciando-se imediatamente após a assinatura do contrato e a emissão da respectiva autorização de fornecimento, compreendendo a disponibilização do ambiente tecnológico, a parametrização inicial, a capacitação dos usuários, o suporte técnico permanente e as atualizações necessárias ao pleno funcionamento da solução.
O pagamento será estruturado por módulo efetivamente contratado, conforme especificações e valores unitários mensais. Cada módulo possuirá valor individualizado, assegurando transparência na composição dos custos, adequada vinculação entre o objeto executado e a respectiva despesa, bem como maior controle e previsibilidade orçamentária. A contratação será formalizada de forma global, contemplando todos os módulos previstos, e o pagamento será realizado em parcelas mensais sucessivas, correspondentes ao valor global contratado, pelo período de 12 doze meses.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****, em razão da natureza do objeto e do modelo de contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas nas propostas e anexos, quanto às especificações do objeto.
Nos termos do inciso ii, art 63 da nllc, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, sendo que a habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.
Com fulcro na lei no ****, a administração poderá, em relação ao objeto desta licitação, garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades; b multa de até 30 trinta por cento, calculada sobre o valor do contrato, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais; c impedimento de licitar e de contratar com a administração, pelo prazo limite de até 03 três anos; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.
As propostas cadastradas pelos licitantes no sistema eletrônico que descumprirem as exigências do edital quanto à forma de sua apresentação e/ou apresentarem erros que prejudiquem a oferta de lances e o caráter competitivo do certame também serão desclassificadas, mediante decisão fundamentada do pregoeiro.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.
