Licitações Currais - PI

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço empenho, devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após a classificação das propostas, onde o licitante classificado em primeiro lugar terá um prazo de 02 horas para apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho), devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O edital prevê que o pagamento dos produtos será efetuado pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços, e que o prazo para liquidação será de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

O edital prevê exigência de garantia de proposta (sim) e não prevê exigência de garantia de contrato (não).

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que não haverá inversão da fase de habilitação, ou seja, a habilitação ocorrerá após a classificação das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, e de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida), e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,28.