O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal, promovido pela Prefeitura Municipal de Jussara/GO. A licitação ocorrerá no dia 15 de maio de 2026, às 09:00h, com critério de julgamento de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos. Empresas interessadas podem obter o edital no site da prefeitura ou por e-mail. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O prazo de vigência do registro de preço será de 12 meses.
O edital prevê que o prazo de entrega será de até 24 horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será creditado em nome da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões fiscais negativas, do serviço prestado, devidamente atestada pelo setor solicitante do serviço, em até 30 dias corridos a contar do primeiro dia útil subsequente à data da prestação do serviço.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será de menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que devem ser apresentados pelas empresas interessadas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital menciona que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (setecentos e doze mil e quinhentos reais).