O edital trata da execução de obras de pavimentação em Campina do Simão, PR, divididas em dois lotes. A licitação será na modalidade concorrência, do tipo menor preço, por lote, com disputa aberta. As propostas devem ser enviadas até as 08:30 do dia 06 de fevereiro de 2026, com abertura da sessão às 09:00 do mesmo dia. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de execução é de 240 e 400 dias para os lotes 01 e 02, respectivamente. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 e 400 dias para os lotes 01 e 02, respectivamente, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra, para o lote 01 é de r ****, 21 um milhão, cento e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos, e para o lote 02 é de ****, 19 quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos.
