A licitação tem como objeto o fornecimento de peixes frescos inteiros (Tambaqui) para distribuição à população em situação de vulnerabilidade social durante a Semana Santa. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 30 de março de 2026, às 14:00h, na plataforma www. ***. *. * prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A entrega do objeto deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. Não será admitida subcontratação do objeto principal.
O objeto deverá ser entregue, executado ou disponibilizado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, autorização de serviço, nota de empenho ou outro instrumento formal equivalente, salvo disposição específica diversa constante do termo de referência.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada da documentação de regularidade exigida. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contado da apresentação regular da documentação fiscal e do atesto pelo setor competente, salvo disposição específica do termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de documentos que demonstrem a inscrição no cadastro pertinente, a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, a regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de serviço fgts, quando exigível, e a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. A qualificação econômicofinanceira será comprovada mediante apresentação de certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante e, quando cabível, balanço patrimonial, demonstrações contábeis ou outros documentos admitidos em lei.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas as sanções previstas na lei n 14. 133/2021, assegurados contraditório e ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser protocolados em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R ****,00 (noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
