Licitação para locação de veículos diversos, visando suprir necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI. Abertura da sessão em 12 de junho de 2026, às 09h00min, na plataforma www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,44 para 12 meses. A vistoria técnica dos veículos é obrigatória. O edital e anexos estão disponíveis nos sites indicados. Contato para informações: ***@***. *. * ou telefones **** e ****.
O prazo para disponibilização dos veículos no município de Miguel Alves/PI deve ser informado na proposta, observado o prazo máximo estabelecido no termo de referência. Propostas com prazo superior ao limite fixado ou que omitirem o prazo serão desclassificadas.
As licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, com validade de no mínimo 120 dias.
O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os veículos para vistoria técnica no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da convocação do pregoeiro. A não apresentação ensejará desclassificação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por descumprimento das exigências do edital, como envio de proposta incompleta, apresentação de veículos em desacordo com as especificações, ou não apresentação para vistoria técnica.
O valor mensal estimado para os interessados é de R$ ****,12, totalizando R$ ****,44 para o período de 12 meses.