Licitações Nova Santa Rita - PI

O edital prevê que a licitante deverá apresentar na proposta a descrição detalhada do item, indicando, a marca, modelo, procedência, prazo de entrega, prazo de validade ou de garantia, sob pena de desclassificação.

O pagamento será efetuado de forma mensal, com base nos abastecimentos efetivamente realizados no período, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato, acompanhada dos relatórios de abastecimento. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pela fiscalização.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da sua proposta, com fundamento no art. 58, 1º da lei 14. 133/2021. As modalidades de garantia são: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme disposto nos anexos correspondentes.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional são exigidas, conforme detalhado nos capítulos X e XI do edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a administração e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de diligência, incluindo visita técnica na sede da empresa licitante, caso o pregoeiro julgue necessário para avaliar a capacidade técnica e operacional da empresa.

O edital prevê que a administração poderá exigir, de forma excepcional e mediante justificativa, a apresentação de amostra do produto ofertado, destinada à verificação de sua conformidade com as especificações do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido até às 23:59 do dia 20 de abril de 2026.

O valor total estimado da contratação possui caráter sigiloso, nos termos da legislação vigente.