O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em desassoreamento mecanizado de um trecho de 1,5 km do rio Tubarão, em Laguna-SC. O objeto inclui remoção de sedimentos, recuperação de talude e disposição adequada de material. O valor estimado é de R$ ****,88. O prazo de execução é de 210 dias, com vigência do contrato de 360 dias. A data limite para envio de propostas é 11/06/2026, com início da sessão pública às 14h do mesmo dia. A plataforma para a disputa é o comprasbr. com. br. Há previsão de visita técnica opcional. O critério de julgamento é o de menor preço global. A habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira são exigidas, com atenção especial para micro e pequenas empresas. A garantia contratual é de 5% do valor total. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo estimado para execução dos serviços é de 210 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo contratante.
O pagamento do objeto será em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 trinta dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração e será depositado na conta corrente da contratada, junto à agência bancária indicada por ela.
A licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta no valor de 5 cinco sobre o valor inicial do contrato conforme a lei ****, art. 96, 1 e incisos.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica: habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.
Aplicase à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título iv, capítulo i, da lei n ****.
Para pleno conhecimento das condições locais relativas ao desassoreamento do rio, os interessados poderão realizar visita técnica. Essa medida é fundamental para que as licitantes entendam a dinâmica do sítio de intervenção.
Será exigido amostra dos produtos demonstração dos serviços a não.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não poderão participar desta licitação os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; que não atendam às condições deste edital e seus anexos; estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14, lei federal n ****, de 2021; que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação.
O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R ****, 88.
