Licitações Santa Cruz Dos Milagres - PI

O prazo para início do fornecimento é em até 02 dias após a emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital, incluindo requerimento empresarial, CNPJ, certidões negativas de débitos, certidão de FGTS, CNDT, inscrição estadual/municipal, certidão de falência, consulta de idoneidade, atestado de capacidade técnica e declarações diversas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A estimativa de preços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços deverá ser realizado de acordo com o projeto básico anexo I, durante o período da sua vigência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á, o licitante vencedor, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,62.

O prazo de início será de até 10 dez dias úteis, a partir da data de expedição da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, registro cadastral ou registro de sanções administrativas do órgão licitante, se houver e consulta consolidada de pessoa jurídica TCU.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado anual total da contratação é de r ****,28 duzentos e onze mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos.

O critério de julgamento será menor preço.

O valor estimado é ****, 62.