Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva coberta fechada. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública de abertura dos envelopes e disputa de lances ocorrerá em 29/04/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma eletrônica www. bll. org. br. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado da contratação. O contrato terá vigência de 180 dias de execução. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias de execução, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, de 1º de abril de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato, realizado através de ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Para a garantia de proposta, será exigido o valor de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei no 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.