Credenciamento de pessoas jurídicas para serviços oftalmológicos (consultas, exames, cirurgias de catarata e pterígio, fornecimento de colírio) para usuários do SUS. Vigência do credenciamento: 15 dias úteis (21/10/2026 a 12/11/2026). Contrato com vigência de 12 meses. Pagamento em até 30 dias. Não haverá garantia. Subcontratação não admitida. Impugnação até 3 dias úteis da publicação. Documentação deve ser enviada para o e-mail ***@***. *. * ou presencialmente na Secretaria de Saúde. Valor total estimado: R$ ****,50.
O credenciado deverá iniciar a execução imediatamente ou no prazo máximo de 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: iniciar a execução imediatamente ou no prazo máximo de 2 dois dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, por ordem bancária, conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados do atesto da nota fiscal.
Não haverá garantia da contratação, conforme o termo de referência: não haverá garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de seleção é paralelo e não excludente, conforme o edital: paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e técnicos, conforme o edital: os documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira suficientes para a credenciamento encontram-se no termo de referência.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos interessados e/ou credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.
Não há visita técnica, pois o edital prevê declaração de ciência em substituição à vistoria prévia, conforme o anexo IV: declaração de ciência dos termos do contrato em substituição à vistoria prévia.
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis da publicação, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, até 03 três dias úteis da publicação do edital.
Os riscos incluem apresentar documentação falsa, fraudar o credenciamento, ou não manter as condições de habilitação, conforme o edital: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50, conforme o termo de referência: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,50.
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