O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde, com foco em exames diagnósticos de média complexidade. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação via e-mail ou presencialmente. A análise dos documentos será feita em até 15 dias úteis. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços. A impugnação ao edital pode ser feita em até 3 dias úteis após a publicação.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do relatório mensal e das notas fiscalis.
O edital não exige garantia contratual da execução.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, paralela e não excludente.
Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação para avaliação pela comissão designada.
Comete infração administrativa o interessado ou credenciado que, com dolo ou culpa, apresentar declaração ou documentação falsa.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, até 03 três dias úteis da publicação do edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 20 um milhão trinta e seis mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos.
