A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de ferramentas digitais de comunicação e endomarketing. O critério de julgamento será o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 20/03/2026, com horário de lances das 8h às 14h. O valor total estimado é de R$ ****,48. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. O edital detalha as vedações de participação, o processo de lances, julgamento, habilitação e as sanções administrativas em caso de infrações. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 3 dias úteis para assinatura após convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos para habilitação constam no item 6. 1 do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com verificação principal via SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.
