Licitações Públicas Pindamonhangaba - SP

A entrega dos produtos hortifrutigranjeiros deverá ocorrer de forma parcelada, conforme demanda da Divisão de Merenda Escolar (DME), nos locais, dias e horários previamente definidos. Após a expedição da autorização de fornecimento, os pedidos serão emitidos com antecedência mínima de 05 dias da data prevista para entrega, por meio eletrônico. As entregas deverão ser realizadas diretamente nas unidades escolares, ponto a ponto, com periodicidade semanal. O horário de entrega nas unidades escolares será das 07h00 às 16h00. a entrega dos produtos hortifrutigranjeiros deverá ocorrer de forma parcelada, conforme demanda da divisao de merenda escolar dme, nos locais, dias e horários previamente definidos.

O critério de julgamento é o de menor preço, visando assegurar a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. a realizaçao de procedimento licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, mostra-se adequada para assegurar a ampla competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração

Serão exigidos atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de fornecimento compatível com o objeto, licença sanitária válida, comprovação de regularidade sanitária dos veículos, certificado de calibração para veículos de transporte, comprovação de registro ou certificação do produtor/fabricante, prova de registro profissional do nutricionista responsável técnico e certidão de regularidade do responsável técnico. atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de fornecimento compatível como objeto, licença sanitária válida

Na hipótese de apresentação de documentos técnicos em desconformidade com as exigências estabelecidas no termo de referência, o licitante será declarado desclassificado em relação ao lote correspondente. a hipótese de apresentação de documentos técnicos em desconformidade com as exigências estabelecidas no termo de referência, o licitante será declarado desclassificado em relação ao lote correspondente

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r$ ****,00

O prazo e a condição de entrega deverão ser realizados na forma estipulada pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba neste edital e anexos do pregão eletrônico no **** conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 10 dias mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, mediante ato motivado constante nos autos do processo. A habilitação da licitante vencedora será verificada por meio dos sítios próprios disponibilizados pela internet e da análise de documentação complementar por ela encaminhada.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, as sanções previstas no art. 155 a 163 e 164 a 168 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante petição dirigida ao pregoeiro e apresentada via plataforma BLL Compras.

A reprovação na prova de conceito ou o não atendimento aos prazos implicará a desclassificação da licitante, procedendo-se à convocação da próxima classificada para realização da prova.

O valor estimado para atender as despesas com o objeto do presente pregão é de R$ ****,16.

O prazo de locação dos veículos é de 06 (seis) meses.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente à inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

A não observância do disposto no subitem 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução dos serviços será o expresso no termo de referência, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado via PIX.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação será verificada através de consulta a cadastros nacionais e apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal, incluindo impedimento de licitar e contratar, e multas.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, ausência de especificações técnicas, ou por não atender às condições de participação.