A Prefeitura Municipal de João Costa/PI realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica com critério de julgamento de menor preço para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação em paralelepípedos. A abertura das propostas ocorrerá em 29 de abril de 2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema do Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta exigida é de até 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: 60 sessenta dias, após emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 trinta dias.
A contratada deverá prestar garantia nos limites previstos no item 12 do edital. A contratada deverá prestar garantia nos limites previstos no item 12 do edital.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
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