Licitações de Cdc

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega dos produtos deverá ser imediatamente após a emissão da SF (Solicitação de Fornecimento), observando as determinações contidas no Termo de Referências.

O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias após a entrega do objeto, apresentação de sua respectiva nota fiscal eletrônica, juntamente com o termo de recebimento definitivo devidamente assinado pelo responsável pela fiscalização do objeto.

A garantia será conforme código de defesa do consumidor art. 26 do CDC (Lei nº **** de 11 de setembro de ****).

O critério para seleção do fornecedor poderá ser o menor preço por item.

Será considerado a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista dos potenciais fornecedores.

A detentora do registro de preço será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução da ata de registro de preço, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

O valor total estimado para a presente aquisição é de R$ ****,42 (setenta e três mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).

O objeto desta solicitação deve ser entregue em até 15 quinze dias após o recebimento da nota de empenho pela empresa vencedora do certame.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 16 horas.

O valor total estimado para o fornecimento de refeição é de R ****,00.

O edital prevê um valor estimado de ****, 20.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 08 oito dias, contados da data/hora da requisição formal do fornecimento do serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 08 oito dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da disputa da licitação é pelo menor preço.

A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no tr, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do serviço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.