Licitações de Cdc

O prazo máximo de entrega dos bens é de 10 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal n 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

O licitante arrematante deverá entregar 01 amostra de cada item que compõe o grupo, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a convocação do agente de contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O valor estimado para contratações que envolvam outros serviços e compras, conforme inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021, é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.

O prazo de entrega/conclusão do serviço será de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ 770,00.

O prazo para execução do presente objeto é de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela seme.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, após etapa de lances.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou quando couber, emissão em site oficial eou por publicação em órgão da imprensa oficial.

São aplicáveis, as licitantes e contratadaas, as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.

As empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica, no local onde será executada a obra, com o objetivo de verificar as condições locais.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor referencial total da contratação: r ****, 71

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou aceite de instrumento equivalente, que será de 05 cinco dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de 4 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do agente de licitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em casos como prática de atos ilícitos, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outros.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria técnica, mas menciona que o licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço, com direito à realização de vistoria prévia, caso opte por ela.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O edital informa que o valor estimado do procedimento licitatório será sigiloso até o encerramento do envio de lances.