Licitações de Lei

O contrato administrativo terá validade de 12 meses para prestação de serviço, a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a efetiva prestação dos serviços, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente licitação será julgada a partir das 09:00 do dia 27/07/2026, com período de lances de 6 horas, sendo o critério de julgamento o menor valor.

Os fornecedores deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo aceitável é R$ ****,15.

O prazo de entrega dos produtos é de 05 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento, devendo ser entregues na secretaria municipal de desenvolvimento social. o prazo de entrega dos produtos é de 05 cinco dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento, devendo ser entregues na secretaria municipal de desenvolvimento social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal-fatura à Secretaria Municipal da Fazenda. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o fornecimento dos produtos, mediante apresenta��o da nota fiscal ou nota fiscalfatura � secretariamunicipal da fazenda

O critério de julgamento será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá enviar, no prazo de até 02 horas, a contar da solicitação do pregoeiro, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. para fins de habilita��o neste processo, o licitante vencedor dever� enviar, noprazo de at� 02 duas horas, a contar da solicita��o do pregoeiro, os seguintesdocumentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintesinfra�es

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e ospedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teisanteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. item especifica��o estimada 1 cesta b�sica . . . total r ****, 00

O contrato administrativo terá validade de 06 meses para prestação de serviço, a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente licitação será julgada a partir das 09:00 do dia 28/07/2026, tipo menor valor.

Para fins de habilitação, o futuro contratado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,00 (doze mil cento e oitenta reais).

otal: r ****, 00 (****)