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EDITAL Pregão EletrônicoN 207/2026Exclusiva Participação para MicroPequenas e EPPs CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/2014 1. PREÂMBULO 1. 1 O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n 83. 102. 699/0001- 28, com sede na Praça Leão Dehon, n 50, Centro, CEP ****- 000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Jimmi Leske, torna público que realizará li - EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO N 207/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM
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A licitação é um Pregão Eletrônico, exclusiva para microempresas e EPPs, visando a aquisição parcelada de materiais de construção para obras, reformas e manutenções em diversos órgãos municipais. O prazo para envio de propostas e habilitação é 25/08/2026, às 08h30min. A entrega deve ocorrer em até 48 horas úteis após a ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e ateste da nota fiscal. Os custos de transporte e encargos estão inclusos no valor proposto.
O prazo para entrega dos materiais será de até 48 quarenta e oito horas úteis, contados do recebimento da ordem de compra pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é pelo menor preço por item.
A habilitação será verificada mediante análise de documentos relativos a habilitação jurídica qualificação econômico-financeira regularidade fiscal e trabalhista qualificação técnica.
As sanções incluem advertência multa impedimento de licitar e contratar com a administração pública declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa pode protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,52.