Licitações Públicas Pederneiras - SP

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias corridos, contados da data da convocação feita pelo leiloeiro, devendo ser executado em valores individualizados quando for o caso, mediante transação bancária, na forma de depósito direto, transferência simples ou eletrônica PIX.

Não possui necessidade de garantia, visto que, de acordo com a lei complementar municipal no 4. 463/2026, a alienação se dará em caráter definitivo ao respectivo comprador.

O presente leilão será julgado e processado pelo critério de maior lance, por item/lote, efetuado por meio de lances eletrônicos na plataforma.

O procedimento licitatório não exigirá um registro cadastral prévio, bem como não terá fase de habilitação, havendo somente a verificação quanto a eventuais impedimentos legais de participação antes da homologação ao arrematante.

A licitante adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem 9. 1 ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o município de Pederneiras/SP e declaração de inidoneidade para licitar/contratar.

Os bens disponibilizados neste leilão poderão ser vistoriados pelos licitantes interessados, caso queiram levantar maiores informações necessárias no tocante à compreensão do objeto e para melhor composição de sua proposta. A visita não é obrigatória.

As dúvidas acerca do presente edital deverão ser encaminhadas à Secretaria de Compras e Licitações, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar sua desclassificação do certame.

O prazo de entrega conforme disposições contidas no termo de referência, contada a partir da data recebimento, pela contratada, do pedido emitido pela secretaria municipal de compras e licitações. A contratada deverá concluir a manutenção dos equipamentos no prazo máximo de 60 sessenta dias, referente à primeira etapa contratual. A segunda etapa deverá ser executada após o período de 6 seis meses, conforme cronograma estabelecido.

O município de Pederneiras efetuará o pagamento dentro do prazo estabelecido no termo de referência, contados da data do recebimento definitivo do objeto e após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores do setor solicitante. Não haverá antecipação de pagamento.

Deverá ser oferecida garantia de 90 noventa dias.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação técnica e prova da qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Há multa por atraso na execução ou entrega.

A vistoria é facultativa e se o licitante por ela optar, deverá agendá-la pelo telefone 14 ****, na secretaria de educação, e 14 **** **** ou **** ****, na secretaria de saúde.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos ou providências do ato convocatório do pregão em até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP/Equiparada sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. A não apresentação da proposta atualizada dentro do prazo estabelecido ensejará a desclassificação da oferta.

A contratada observará o prazo de execução de 03 três meses, contados da data de emissão.

Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma físico financeiro, em até 30 trinta dias corridos após a conclusão de cada etapa do mesmo, mediante apresentação à secretaria de finanças, da nota fiscal ou fatura, acompanhada do relatório de medição devidamente atestado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação técnica e prova da qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas.

A licitante adjudicatária que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Vistoria é facultativa e se o licitante por ela optar, deverá agendá-la pelo telefone 14 ****, ramais **** e ****.

Caso seja necessário, o município de Pederneiras reserva-se no direito de enviar amostra dos materiais utilizados nos serviços para a realização dos ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, a decisão sobre a petição se dará no prazo de até 3 três dias úteis.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP/MEI sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

A entrega do equipamento deverá ser realizada em até 45 dias corridos, contados da assinatura do contrato. a entrega do equipamento deverá ser realizada em até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente da contratada, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, no prazo de até 20 dias corridos, contados a partir da entrega do equipamento. o pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente da contratada, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados a partir da entrega do equipamento.

A garantia mínima exigida é de 12 meses. garantia: mínimo 12 meses

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Para habilitação, serão exigidas condições como habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações específicas. para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições abaixo dispostas

O fornecedor estará sujeito a sanções administrativas previstas na lei nº ****/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021

Os interessados poderão solicitar pedidos de esclarecimentos até a data fixada para o encerramento do recebimento das propostas. os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste instrumento poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos até a data fixada para o encerramento do recebimento das propostas

A não apresentação da proposta atualizada no prazo determinado ou a não apresentação da documentação no prazo solicitado sujeitará a empresa às penalidades previstas. a não apresentação da proposta atualizada no prazo determinado sujeitará a empresa às penalidades previstas neste instrumento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68. o custo estimado total da contratação é de r ****, 68