Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de pós-graduação lato sensu em cuidados paliativos. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é exclusiva pelo portal de compras MG. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito. A habilitação será verificada por consulta ao CAGEF. O contrato terá vigência de 18 meses. Não haverá exigência de garantia financeira da execução.
A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 30 dias úteis contados do dia seguinte à assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço. O licitante vencedor deverá apresentar cronograma completo do curso, com as respectivas datas e horários das aulas no prazo de 10 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
