Licitações de Gerenciamento Unidades Hospitalares

O prazo para fornecimento do item contratado será de, no máximo, 03 três dias úteis após o recebimento do pedido ou nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após o recebimento dos itens do objeto e da nota fiscal/fatura comprovando o recebimento do objeto licitado.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que [. . . ] ofertar menor preço por item para contratação do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo I.

Para efeitos de habilitação, todos os licitantes classificados em primeiro lugar, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope nº 02 habilitação os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica financeira.

O proponente que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no edital ou apresentar documentação falsa para o certame [. . . ] ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ata de registro de preços e das demais cominações legais.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos ofertados, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação realizada pelo pregoeiro, para fins de análise técnica e verificação da conformidade com as especificações constantes no termo de referência e neste edital.

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura dele.

A reprovação da amostra, o não atendimento das especificações técnicas, a não apresentação no prazo estabelecido ou a apresentação em desconformidade implicará na desclassificação da proposta da licitante para o respectivo item.

Valor total estimado R ****,00

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, através de ordem bancária. o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras caso haja erro na apresentação da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Será exigido, conforme artigo 62 da lei federal 14. 133/2021, documentos referentes a habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista. os documentos exigidos são: contrato social da empresa, documento de identificação dos sócios, inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante fazendas municipal, estadual e federal, regularidade perante a Caixa Econômica Federal, regularidade perante a Justiça do Trabalho, certidão de concordata e falência, atestado de capacidade técnico-operacional.

O valor estimado para esta contratação é de: ****,00 (sessenta mil e novecentos e sessenta reais).

Os documentos de habilitação e as propostas de trabalho serão entregues até o dia 25/06/2026, e deverão ser encaminhados, em conjunto, exclusivamente por meio eletrônico. os documentos de habilita��o e as propostas de trabalho ser�o entregues at� o dia ****

O julgamento e classificação da proposta de trabalho serão definidos conforme o disposto nos itens 1, 2 e 3 do anexo E do termo de referência. o julgamento e classifica��o da proposta de trabalho ser�o definidos conforme o disposto nos itens 1, 2 e 3 do anexo e do termo de refer�ncia.

Serão inabilitadas as entidades que não apresentarem todos os documentos especificados no item 5 do presente edital ou que não lograrem comprovar os requisitos mínimos exigidos. ser�o inabilitadas as entidades que n�o apresentarem todos os documentos especificados noitem 5 do presente edital ou que n�o lograrem comprovar os requisitos m�nimos exigidos.

A desclassificação das propostas, em decisão motivada da comissão, não gera direito a indenização e poderá dar ensejo à aplicação da sanção de desqualificação se a causa constituir infração às regras deste edital, nos termos do art. 55, V e VI do decreto nº 58. 200/2025. a desclassifica��o das propostas, em decis�o motivada da comiss�o, n�o gera direito aindeniza��o e poder� dar ensejo � aplica��o da san��o de desqualifica��o se a causa constituir infra��o�s regras deste edital, nos termos do art. 55, v e vi do decreto n ****.

A entidade poderá realizar visita técnica para conhecimento do local de funcionamento da unidade de saúde, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 81 **** ou por e-mail. a vistoria ser� acompanhada por servidor designado, de segunda a sextafeira, das 10 horas �s 16 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 81 **** ou por meio de comunica��o eletr�nica: email: ***@***. *. *

Em até 05 (cinco) dias úteis antes da data limite fixada para o recebimento dos documentos, poderão ser solicitados esclarecimentos e/ou apresentadas impugnações por escrito através do endereço eletrônico da comissão de contratação. em at� 05 cinco dias �teis antes da data limite fixada para o recebimento dos documentos, poder�o ser solicitados esclarecimentos eou apresentadas impugna��es por escrito atrav�s do endere�o eletr�nico da comiss�o de contrata��o.

A não apresentação do termo de compromisso no prazo de até 2 dias úteis ensejará a desclassificação da proposta de trabalho. a n�o apresenta��o do termo de compromisso no prazo de at� 2 dois dias �teis ensejar� adesclassifica��o da proposta de trabalho.

O valor anual máximo a ser disponibilizado pelo estado de Pernambuco para custeio dos 12 meses de prestação dos serviços será de R$ ****,96. o valor anual m�ximo a ser disponibilizado pelo estado de pernambuco para custeio dos 12doze meses de presta��o dos servi�os ser� de r ****, 96

A proposta poderá ser desclassificada se apresentar valores inferiores às convenções trabalhistas. em sendo apresentados valores que se encontrem abaixo das convenções trabalhistas a proposta poderá ser desclassificada.