Licitações de Gerenciamento Unidades Hospitalares

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 05 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado através da secretaria municipal de finanças, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados, no prazo de até 30 trinta dias corridos da data do recebimento do relatório e nota fiscal eletrônica nfe, devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

O edital informa que, como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia obrigatória do local de execução dos serviços.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser iniciado em, no máximo, 10 dez dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir.

Para a fiel execução dos compromissos ajustados entre contratante e contratada, a contratada prestará prévia garantia de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após a fases de lances e apresentação das propostas.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Fica aberta aos proponentes deste certame, a opção de fazer visita técnica a fim de verificar as condições das unidades de saúde, para que não haja inconsistência nas informações e para que os concorrentes conheçam a complexidade da demanda.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual é de r ****, 53 seis milhões seiscentos e cinco mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos.