Licitações de Banheiro Obras

O prazo de execução da obra será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As empresas participantes deverão prestar garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar toda a documentação de habilitação exigida no edital e no termo de referência, no prazo de até 4 (quatro) horas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, sendo necessário agendar com pelo menos 1 (um) dia de antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,68 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê que o prazo para fornecimento e execução dos serviços será até o dia 15 de maio de 2026, não sendo admitida prorrogação.

O edital informa que O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, mediante comprovação da execução dos serviços, diretamente em conta bancária de titularidade da contratada.

A contratação será realizada com base no critério de menor preço, desde que atendidas as exigências relativas à documentação de habilitação do proponente vencedor.

A vistoria técnica no local de execução dos serviços poderá ser realizada pelas empresas interessadas até o dia 07 de maio de 2026.

O prazo de execução dos serviços é de XXXX dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.

O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço unitário, ou seja, a prestação devida à contratada é fixada em função das unidades determinadas, a serem efetivamente executadas.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Guaratinga e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total geral estimado é de R$ ****,01.

O prazo para a execução dos serviços é de 03 três meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras e/ou serviços deverão estar concluídos. O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 cinco dias úteis contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 02 dois meses após a sua certificação pelo secretário de infraestrutura.

Será exigido dos licitantes, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,49 (1% do valor estimado da licitação). Para a execução contratual, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, devendo ser realizada até as 14:00 horas do dia 11 de junho de 2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (trezentos e setenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).